15/12/17 às 10h20 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
O anteprojeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico oferece dados, informações e normas para a ocupação sustentável, a conservação e a recuperação da qualidade ambiental e a geração de empregos e renda compatíveis com os riscos ambientais identificados. A proposta pretende dar celeridade ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos econômicos importantes para a cidade, oferecendo meios para prevenção e mitigação dos impactos ambientais, tendo a água como eixo central de preocupação. A proposta foi encaminhada ao Palácio do Buriti em 17 de novembro passado. Aguarda-se a decisão da Casa Civil sobre o texto final para que possa ser enviado em forma de projeto de lei à Câmara Legislativa.
Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, Brasília, DF, Brasil 2/3/2017. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília.
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