GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Veja a lista atualizada das consignatárias credenciadas no Sigrh

No caso de uma entidade não ter se recadastrado, as cobranças não mais serão descontadas em folha. O servidor deve procurar a consignatária para negociar novas formas de pagamento

74 entidades consignatárias não se credenciaram no Serviço Único de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh) até 6 de janeiro de 2017, prazo final para o recadastramento. Isto significa que as mensalidades ou cobranças dessas consignatárias — sejam elas operadoras de plano de saúde, clubes, sindicatos ou outros convênios — vão deixar de ser descontadas automaticamente sobre a folha de pagamento dos servidores do governo de Brasília.

Por isso, o servidor deverá ficar atento se está ligado a uma entidade que não se recadastrou. Nesses casos, já que não haverá desconto do valor do convênio no salário, é preciso procurar a consignatária para acertar outras formas de pagamento, como débito em conta, boleto eletrônico e até mesmo transferência bancária, a depender das opções oferecidas por cada entidade.

A relação atualizada de entidades consignatárias credenciadas e descredenciadas foi publicada no dia 9 de fevereiro, no Diário Oficial do Distrito Federal. Veja a lista, que consta na Portaria Seplag nº 43/2017 aqui.

Credenciamento está previsto desde 2007

O processo de atualização de cadastro de consignatárias está em andamento desde julho de 2016. Trata-se de uma ação prevista no Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007. Em setembro do ano passado, todas as 150 entidades então cadastradas no Sigrh foram informadas por ofício de que deveria ser feito o recredenciamento.

O recadastramento, que é parte das ações de uma comissão de servidores do governo de Brasília, é importante para identificar problemas no processo de habilitação das consignatárias. Isto será de grande auxílio em posterior modernização das normas que regulamentam as consignações facultativas em folha de pagamento, com vistas a fortalecer a segurança do processo. Além disso, cumpre-se a lei estabelecida em 2007. Um dos requisitos necessários para o cadastro foi a apresentação da certidão de dívida ativa, mostrando que não há débitos com o governo.