GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

O licenciamento sanitário é o documento obrigatório para a realização de eventos pecuários no DF. Por representar um risco sanitário, pelo trânsito e aglomeração de animais, qualquer evento em que ocorra aglomeração de animais com finalidade específica, tais como vaquejadas, rodeios, provas de laço, tambor, enduro, provas de hipismo, exposições,  realizados em propriedades rurais, parques de exposição, centros hípicos entre outros, necessita de licenciamento sanitário expedido pelo serviço de Defesa Agropecuária da SEAGRI/DF. Os demais documentos necessários para realização de eventos agropecuários devem ser verificados junto à Administração Regional da localidade.

COMO TER ACESSO

Os formulários de solicitação (Solicitação de Licenciamento para realização de evento pecuário e Declaração de Responsabilidade Técnica) devem ser entregues preenchidos até 30 (trinta) dias antes do início do evento em questão.

O serviço veterinário oficial da DDA/SEAGRI/DF realizará vistoria no estabelecimento do  evento para conferir se o local tem condições adequadas para realização do mesmo. Caso o local tenha todas as condições para tal, a SEAGRI/DF emitirá o Licenciamento Sanitário para realização do evento em 2 (duas) vias sendo que este documento será expedido em  no máximo 48 horas antes do evento. Uma via deverá ser arquivada na base e a outra, entregue ao responsável pelo evento.

O evento autorizado será cadastrado no SIDAGRO e comunicado a todos os servidores autorizados a emitir GTA.

O prazo é de até 5 (cinco) dias úteis entre a entrega dos documentos preenchidos (solicitação de licenciamento e declaração de responsabilidade) e a primeira vistoria no local do evento agropecuário. O prazo máximo para realizar a última vistoria para autorização do  licenciamento deve ocorrer em até 48 horas antes do início do evento.

O interessado deve encaminhar às unidades da DDA/SEAGRI/DF, preferencialmente para a Base Operacional responsável pela localidade onde o evento será realizado, a Solicitação de Licenciamento para realização de evento pecuário, juntamente com a Declaração de Responsabilidade Técnica (formulários disponíveis nas unidades de atendimento da DDA/SEAGRI/DF).