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| 18 de outubro
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O horário especial de jornada de trabalho com redução de até 20% será estendido a servidores públicos do DF que tenham cônjuge ou dependente com deficiência. A medida, proposta pelo governo de Brasília no Projeto de Lei Complementar nº 105, de 2017, foi aprovada, nos dois turnos, pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (28), por 16 votos.
Pelas regras atuais, os que se enquadram no quesito têm o benefício de horário especial, mas com a condição de compensar horas e cumprir totalmente o regime semanal de trabalho.
Com a mudança, valerá a redução sem a exigência, como já é válido para servidores com deficiência. A necessidade da condição especial terá de ser atestada por junta médica oficial.
Por meio de emenda, os distritais incluíram no texto a doença falciforme como motivo para o horário especial com redução de 20% da jornada.
O projeto segue para análise do governador Rodrigo Rollemberg. Quando sancionado, valerá para servidores da administração direta, das autarquias e das fundações distritais. A proposta foi sugerida ao Executivo local pela Ordem dos Advogados do Brasil/DF.
Na sessão, a penúltima prevista antes do recesso parlamentar, também foram aprovados os Projetos de Lei 1.622 e 1.626, ambos de 2017, de autoria do Executivo.
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