6/06/18 às 20h11 - Atualizado em 29/10/18 às 11h20
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. O texto vai substituir a legislação vigente desde 1998e recepcionar normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). A matéria vem para resolver conflitos legais, atualizar o código por inteiro, em vez de trazer mais uma lei para o emaranhado jurídico existente.
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