15/12/17 às 17h21 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
Com a sanção, novas obras em lotes com 600 metros quadrados — ou maiores — terão de garantir dispositivos para captar águas pluviais a fim de evitar ao máximo o escoamento da chuva. A lei prevê métodos de recarga artificial, ou seja, a infiltração da água no subsolo por meio de intervenção humana, e a retenção das águas pluviais, com redução do escoamento.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017
