BALANÇO DE REALIZAÇÕES

15/12/17 às 10h33 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21

Reativação do Fundo único para o Meio Ambiente (Funam)

de 2015,

2015, Urbanização e Cidades, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cidadania e Transparência, Gestão e Finanças, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Distrito Federal,

A Sema estimulou a participação da sociedade nas decisões e no acompanhamento de seu trabalho pela sustentabilidade ambiental. Entre outras ações, destacam-se:
– Criação de Conselhos – Incentivo ao fortalecimento, à criação e/ou à reinstalação de conselhos como o do Parque Burle Marx, da Arie Granja do Ipê, da Arie JK, da Reserva da Biosfera do Cerrado, da APA Gama Cabeça de Veado e outros. O incentivo para que a comunidade faça ocupe espaços de diálogo junto ao governo, e de responsabilidade pela proteção e uso sustentável dessas áreas.
– Realização do Fórum do Clima – Com cerca de 400 participantes, a fórum deverá resultar, após consulta pública, em uma proposta de criação de um fórum permanente para a governança das mudanças climática no DF.
– Realização da Conferência Distrital – A Conferência Distrital do Meio Ambiente, que foi precedida por seis pré-conferências regionais, envolveu mais de 800 lideranças comunitárias de praticamente todas as cidades do DF. Foram discutidas 300 proposições e escolhidas 60 diretrizes para serem encaminhadas aos poderes legislativo, judiciário e executivo.
– Criação do Brasília Solar – O Programa Brasília Solar assegurou, em parceria com a Fábrica Social, o Senai e o Fundo de Meio Ambiente do DF (Funam) e a Sedestmidh o investimento para o treinamento de 150 técnicos em instalação e manutenção de placas de energia solar fotovoltaica. Outra ação importante do Programa foi a implementação do projeto da Sema (em parceria com CEB, Terracap e UnB) para o desenvolvimento de pesquisa de viabilidade técnica e econômica e instalação de uma usina piloto de geração de energia por fontes híbridas, inclusive de energia solar fotovoltaica, na área de quase 200 hectares do Lixão da Estrutural.
– Fortalecimento do CRH – O Conselho de Recursos Hídricos realizou uma série de reuniões para debater a crise hídrica no DF e apresentou 21 recomendações de médi0 e longo prazo ao governo, para ampliar as ações para o seu enfrentamento. O anúncio da criação do Plano de enfrentamento da crise hídrica pelo governo, feito em 10 de março de 2017 pelo governador Rodrigo Rollemberg, foi uma proposta do CRH, durante reunião do colegiado no Palácio do Buriti.
– Implantação do CAR/Funam – Com recursos do Funam e convênio da Sema com a Emater, foi possível implantar o CAR (Cadastro Ambiental Rural). É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais.
– Concurso de Iniciativas Sustentáveis/Funam – Criado com recursos do Funam, a iniciativa recompensa quem realiza ações benéficas para o ambiente nas áreas rurais, educacionais, empresariais e urbanas. São R$ 600 mil em prêmios. O Concurso de Iniciativas Sustentáveis recebeu mais de 90 inscritos, sendo 40 premiados.
– O Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado (CDRBC) – grupo de fomento às políticas de desenvolvimento sustentável para o bioma – foi instalado em 29 de novembro de 2016 no Centro de Excelência do Cerrado (Cerratenses), no Jardim Botânico. O grupo foi instituído pelo decreto 37.615, de 9 de setembro de 2016. São 28 integrantes – 14 representantes do poder público e 14 da sociedade civil. Foi criado para unir a sociedade e o governo em ações estratégicas de proteção, recuperação e uso econômico do cerrado. O mandato é de dois anos, permitida a recondução.
– A reativação do Fundo Único para o Meio Ambiente (Funam) é uma importante ação para o fortalecimento dos colegiados na área ambiental, com a realização de reuniões mais frequentes do seu conselho administrativo. O Funam é um fundo exclusivo para apoiar a política ambiental no DF. Foi criado pela Lei 40 de 1989, e sua regulamentação aconteceu em 2007. De lá para cá, seus recursos têm sido aportados apenas por superávit. O Funam passou anos sem execução orçamentária. De 2015 para cá, reativado, financiou, entre outros projetos: três edições da Virada do Cerrado e as ações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e já está financiando as ações do Ibram na castração de animais domésticos. Em 2017, o fundo financiou o Concurso de Iniciativas Sustentáveis com cerca de R$ 700 mil nas diferentes premiações por categorias – rural, urbana, educacional e empresarial.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília