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| 18 de outubro
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Se a informação requerida estiver disponível, órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017