O Programa Viva Brasília é a principal política de segurança pública do Governo de Brasília. O Pacto pela Vida prevê ações integradas entre as forças de segurança, reuniões de governança entre os órgãos públicos e demais atores sociais com vistas à obtenção de resultados e ações de prevenção de violências e promoção da cultura da Paz.
O Pacto é uma nova maneira de enfrentar os problemas de segurança pública, que envolve a colaboração entre as polícias, a população e os diferentes órgãos de governo para a construção de saídas conjuntas para as violências.
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As demandas chegam ao Pacto a partir da participação social. Nos encontros do Voz Ativa, a comunidade apresenta as demandas de segurança para o governador e o secretariado. Os problemas relatados alimentam a pauta a ser discutida nas reuniões estratégicas do Pacto pela Vida. A população também participa de encontros mensais realizados pela Secretaria de Segurança Pública nas regiões administrativas com os conselhos comunitários de segurança, que envolvem ainda os comerciantes e a sociedade civil organizada.
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Após a apresentação das demandas são realizadas reuniões em cada RA do DF com representantes locais das forças de segurança e da comunidade.
As demandas que não são resolvidas nos encontros locais seguem para as reuniões nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), que juntam, pelo menos, 6 RAs. |
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As demandas que não forem resolvidas nas reuniões de RISP seguem para o Comitê Executivo, formado pelo secretário da Segurança Pública e da Paz Social, comandantes e diretores das forças de segurança e dirigentes de outros órgãos de governo. |
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E, por fim, o problema pode ser encaminhado para o Comitê Gestor, presidido pelo governador do DF e com a participação de autoridades do primeiro escalão. |
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017