GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

O Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF viabiliza a compra direta pelo GDF de alimentos e produtos artesanais de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola. O programa fortalece ainda mais o campo, pois abre o mercado governamental local para a comercialização de seus produtos, contribuindo para a geração de empregos na propriedade e renda para a família.

COMO TER ACESSO

Procure a Coordenação de Compras Institucionais da Secretaria de Agricultura após o lançamento do edital.

Coordenação de Compras Institucionais, telefone (61) 3051-6356; Gerência de Desenvolvimento Econômico da EMATER/DF, telefone (61) 3311-9370; ou a Unidade Local da EMATER /DF mais próxima da sua propriedade.

Os órgãos do Governo de Brasília interessados em adquirir produtos da agricultura familiar encaminham a demanda para a Coordenação de Compras Institucionais – CCI da SEAGRI/DF, que lança os editais de chamada pública nos sites da SEAGRI e EMATER/DF. Os agricultores familiares que desejem fornecer os produtos deverão observar as condições estabelecidas nos editais e apresentar suas propostas, que serão avaliadas e classificadas conforme os critérios  de priorização dos participantes. Após esta etapa, os agricultores familiares ou suas organizações assinam contrato com o órgão comprador e iniciam as entregas. Poderão ser comercializados até R$ 120.000,00 por unidade familiar a cada ano civil.

Público-alvo: Podem participar do PAPA/DF os agricultores familiares, os demais beneficiários e organizações que se enquadrem nas disposições na Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária. É indispensável que o interessado possua Declaração de Aptidão ao PRONAF.