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| 18 de outubro
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Não. A Lei nº 4.462/2010 (Lei do Passe Livre Estudantil) prev~e a gratuidade apenas no trajeto residência – escola – estágio – residência ou residência – escola – residência.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017