GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B ou AB, deverá ser iniciado pelo candidato junto a uma clínica credenciada pelo Detran-DF.

Em caso de candidato com deficiência, este deverá procurar a Gerência de Saúde do Detran-DF, para agendar uma avaliação médica e psicológica e, se for o caso, avaliação por junta médica, formada por no mínimo 3 (três) médicos, que irá examinar a extensão da deficiência, desenvoltura do candidato e a necessidade de adaptações no veículo.

Durante o primeiro ano, o motorista vai portar a CNH, porém na condição de Permissão para Dirigir. Trata-se de uma condição transitória da habilitação, para conduzir veículo automotor e/ou elétrico dentro do território nacional, nas categorias A, B ou AB, mas que possui um prazo de validade de apenas 1 (um) ano. Nesse período não há qualquer restrição ao tipo de via onde ele poderá circular (é permitido dirigir em rodovias e na cidade), mas ele não poderá cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média. De modo que se verifique, ao final deste período, como foi o seu comportamento no trânsito.

COMO TER ACESSO

Requisitos:                

• Ser penalmente imputável;
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade ou equivalente (original e cópia);
• Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
• Ser morador do Distrito Federal.

Documentos de identificação válidos:

• Cédula de identidade (RG);
• Carteira de trabalho;
• Carteira expedida por conselhos regionais e federações trabalhistas (OAB, CREA, CRM, etc.);
• Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;
• Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública;
• Carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação;
• Carteiras expedidas pelos Corpos de Bombeiros Militares;
• Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos, etc.);
• Carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação;
• Certificado de reservista;
• Passaporte.

Exames obrigatórios: 

• Avaliação psicológica;
• Exame de aptidão física e mental;
• Exame Teórico – Técnico;
• Exame Prático de Direção Veicular.

Prazo: O prazo para emissão e entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da aprovação no Exame Prático de Direção Veicular.

A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correio, para o endereço cadastrado junto ao Detran-DF.

Depois de três tentativas frustradas de entrega do documento, este será devolvido pelos Correios e ficará a disposição do condutor na unidade de atendimento mais próximo ao endereço cadastrado no Detran-DF.

• Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Custos: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

• Avaliação médica (Resolução 425/2012);
• Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012);
• Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (uma) categoria;
• Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (duas) categorias;
• LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) – Emissão;
• Aplicação de Exame Teórico;
• Exame Prático – Veículo da categoria (A);
• Exame Prático – Veículo das categorias (B, C, D ou E);
• Exame Médico – Por Junta Médica Especial (Resolução 425/2012);
• Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por junta médica especial;
• Avaliação Psicológica – Por Junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012);
• Exame Médico – Reavaliação por Junta Médica Especial;
• Exame Médico – Avaliação de sanidade física e mental (Resolução 425/2012).

O pagamento do serviço prestado pela clínica e Detran-DF deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Forma de atendimento: Presencialmente, em uma das Clínicas de Avaliação, Física, Mental e Psicológica credenciada pelo Detran-DF. O horário e o local de atendimento deverá ser verificado junto à clínica de sua preferência.

Em caso de candidato com deficiência física, procurar a Gerência de Saúde– Gersa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Central de Informações: 154

O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde do Detran-DF, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Depois da realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.

Os candidatos com deficiência auditiva ou surdos realizam o Exame Teórico-Técnico em turma especial com a presença de interprete em Libras.

Se reprovado no Exame Teórico-Técnico ou Exame Prático de Direção Veicular, remarcar, por meio do CFC, novo exame depois de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Se faltoso no Exame Teórico-Técnico, o candidato poderá remarcar seu exame no CFC, mediante pagamento da respectiva taxa. Neste caso não é necessário cumprir o prazo de 15 (quinze) dias para remarcação.

O processo de obtenção da habilitação fica ativo no Detran-DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de abertura do processo no sistema informatizado do Detran-DF.

Caso esteja se habilitando em 2 (duas) categorias e  antes de finalizar os 12 (doze) meses tenha sido aprovado apenas em uma delas, poderá ser feita a desistência da categoria que não foi aprovado, solicitando a emissão da CNH na categoria em que foi apto. Caso ainda queira adquirir a categoria em que não foi aprovado, procure o serviço de Adição de categoria.