13/12/17 às 18h44 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
Nova modalidade permite que consumidor resgate créditos na compra de medicamentos. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2018. O benefício significará a devolução de R$ 24 milhões, no primeiro ano do programa, para quem compra medicamentos sobretudo a população mais idosa, que consome mais medicamentos.
No Nota Saúde Legal, haverá uma metodologia específica para o cálculo do valor a ser devolvido — sendo o limite de 7,5% de ressarcimento por aquisição. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa. O resgate dos créditos de compras em geral para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro será feito após o encerramento de cada quadrimestre. Para a inclusão dos medicamentos no Nota Legal, foram retirados outros produtos do programa. como joias, embarcações, armas e munições.
Nota Saúde Legal: consumidor pode resgatar créditos na compra de medicamentos
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
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