25º 
| 18 de outubro
| 18 de outubro
Usuário: Pessoa Física.
RG e CPF do interessado; título de eleitor; procuração com poderes específicos com firma reconhecida do mandante se for o caso.
Canais de acesso: nas Agências de Atendimento, se atendimento presencial, ou Portal Nota Legal.
Prazo de solicitação: A qualquer tempo.
Forma de comunicação com o solicitante do serviço: Pessoalmente ou virtualmente.
Telefones: Ligações do DF: 156, opção 3; ligações de outros estados: 08006440156, opção 3. Neste caso, o serviço disponível por meio desse telefone é restrito às orientações.
Taxa de expediente para cópia de processos: R$0,20 (vinte centavos) por página, paga no BRB.
Lei nº 4.159/2008; Portaria nº 227/2014, que altera a Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017