25º 
| 18 de outubro
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Usuário: Pessoa Física.
Protocolo da reclamação enviado pela SEF/DF ao e-mail do contribuinte e disponibilizado também no site do PNL; notas / cupons fiscais e cópias. No caso de NF-e, DANFE ou cópia.
Canais de acesso: Agências de Atendimento ou Atendimento Virtual.
Taxa de expediente para cópia de processos: R$0,20 (vinte centavos) por página, paga no BRB.
Prazo de solicitação: Constante da notificação.
Forma de comunicação com o solicitante do serviço: Virtualmente.
Telefones: Ligações do DF: 156, opção 3; ligações de outros estados: 08006440156, opção 3. Neste caso, o serviço disponível por meio desse telefone é restrito às orientações.
Lei nº 4.159/2008; Portaria nº 227/2014, que altera a Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017