Mercado Livre do Produtor (MLP)

Descrição

Espaço destinado prioritariamente ao produtor rural para a comercialização de sua produção, nos termos do Regulamento de Mercado.

COMO TER ACESSO

Documentos

O cadastramento prévio é obrigatório para todos que utilizarem os espaços físicos, serviços e equipamentos da CEASA/DF para fins de comercialização.

Declaração de Produção Anual fornecida pela EMATER/DF, EMATER/GO e EMATER/MG ou órgão credenciado pela ATER dos Municípios da RIDE, contendo além de outras informações as culturas em produção e a estimativa do volume de produção, área cultivada, estimativa de data para colheita de cada tipo de cultura e periodicidade da colheita;
Carteira de Produtor Rural ou o que venha a substituí-la;
Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
03 (três) fotografias 3X4 recente;
Comprovante de residência e/ou comercial (Ex: Conta de Energia);
Em sendo produtor parceiro/meeiro, faz-se necessário a apresentação do contrato de parce¬ria com firma reconhecida em cartório há no mínimo 03 (três) meses;
Documento da Propriedade (Cessão de Direitos, Posse, Contrato do Incra, Arrendamento, etc.);
Declaração de Aptidão ao PRONAF(DAP) ou documento equivalente, emitido por órgão competente credenciado pela ATER, para os agricultores familiares;
Cópia dos Certificados de participação nas oficinas/cursos/palestras oferecidas pela CEASA/DF.

Forma de acesso

Requisitos:

Ser devidamente cadastrado na CEASA/DF;
Ser Produtor Rural do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE-DF, em atendimento ao disposto no § 1º, Art. 11 da Lei 4.900/2012.

Custos: Todos que utilizarem os espaços físicos, serviços e equipamentos da CEASA/DF para fins de comercialização, estarão sujeitos ao pagamento de taxa de ocupação, fixada na tabela de tarifas da empresa.

Além da tarifa de uso consignada nos contratos, os outorgados são responsáveis pelo pagamento do rateio das despesas comuns, proporcionalmente a área por ele utilizada, necessárias ao funcionamento, conservação e manutenção do complexo da CEASA/DF e as despesas afetas à sua área.

Etapas

1	Preenchimento de Requerimento para espaço no Mercado Livre do Produtor, dispo¬nibilizado no site da CEASA/DF e Entreposto;
2	Entrega na Gerência Técnica Operacional de todos os documentos exigidos junto ao Requerimento já preenchido;
3	Aguardar deferimento da solicitação, prazo de até 30 dias corridos;
4	Após deferimento, inclusão na Lista de Espera, disponibilizada no site da CEASA/ DF, prazo indefinido para conferência de vacância dos espaços no MLP;
5	A Gerência Técnica Operacional entrará em contato por telefone para informar a disponibilização de vaga;
6	Após a concessão do espaço, o Produtor Rural contemplado será faturado.

25º | 18 de outubro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL