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| 18 de outubro
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Os serviços relativos à abertura, registro (inscrição, alteração e baixa) e licenciamento de pessoas jurídicas e negócios no âmbito do Distrito Federal é realizado de forma integrada, via internet, por meio do Sistema RLE@DIGITAL.
Com a implantação do RLE@DIGTAL, o Distrito Federal passa integrar a REDESIM. A REDESIM – Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – criada pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, tem por premissa básica SIMPLIFICAR e DESBUROCRATIZAR os processos, para diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa e com isso, garantir a melhoria do ambiente de negócios no pais.
O Distrito Federal, com a implantação do RLE@DIGITAL, conseguiu em janeiro de 2018, o 1º lugar no Ranking Nacional da REDESIM, que é medido pela Receita Federal do Brasil junto aos Estados e considera o nível de integração e simplificação de processos.
Forma de acesso
Acesso o Portal de Serviços do RLE@DIGITAL: www.redesimples.df.gov.br
Lei nº 5547, de 06 de outubro de 2015
Decreto nº 36.948, de 04 de Dezembro de 2015
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017