15/12/17 às 16h20 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
O governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa o projeto do Código de Obras e Edificações. O documento vem para substituir por completo o atual, vigente desde 1998. Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, em 2015, de cada 100 projetos, apenas 40 eram aprovados, 10 recebiam licenciamento de obras e 4, a carta de habite-se. “O rito será único e linear, com maior responsabilidade para o autor. Isso facilita a rapidez do processo e a fiscalização”, afirmou.
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