GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Perguntas e Respostas sobre o Instituto Hospital de Base

Por que implantar esse projeto justo no Hospital de Base, o maior do DF?

– O Hospital de Base é o único hospital terciário do DF para a saúde do adulto. Ou seja: o único que atende o público adulto em áreas mais complexas como neurocirurgia e oncologia. É também a referência em traumas. Possui mais de 700 leitos de internação e realiza mais de 500 mil consultas por ano. Foi escolhido para essa mudança de gestão justamente para que o atendimento na unidade seja ampliado e aperfeiçoado, com mais atendimentos, compra facilitada dos insumos necessários para o funcionamento do hospital (manutenção de aparelhos, reposição de medicamentos) e contratação direta de profissionais da saúde.

Com a implantação do Instituto, como será o atendimento à população?

– É importante explicar que o Hospital de Base continuará de portas abertas para a população. A emergência e nenhuma outra especialidade será fechada. O objetivo é, inclusive, ampliar o número de atendimentos na unidade. Estamos optando pelo modelo de instituto porque ele permite mais agilidade na compra de medicamentos e materiais necessários para o funcionamento da unidade, além de possibilitar mais infraestrutura de atendimento para os pacientes.

Mas vocês estão comparando a unidade com o Sarah! Lá as consultas são todas marcadas, sendo muito difícil conseguir uma vaga!

– A comparação com a rede Sarah se dá apenas em relação aos modelos de gestão e administrativo, que trazem mais eficiência e agilidade para a aquisição de materiais necessários e medicamentos. A linha assistencial do Hospital de Base continuará a mesma: portas abertas para a população, serviços de emergência e outras especialidades funcionando normalmente.

Trata-se de implantação de OSs na saúde ou de terceirização dos serviços?

– O modelo proposto não tem nada a ver com terceirização e nem se trata de uma parceria com Organizações Sociais (OSs). Trata-se de um Serviço Social Autônomo. O que isso significa? Que o Hospital de Base continua 100% público e que não há gestão de entidades da iniciativa privada. Ao transformá-lo em instituto, o próprio governo ganha uma estrutura jurídica mais eficiente para geri-lo.

O instituto será gerido pelo Conselho de Administração, formado por onze integrantes e presidido pelo secretário de Saúde. A composição dos membros incluirá representantes da sociedade civil, do Conselho de Saúde do DF e especialistas na área. Estamos optando por esse modelo porque ele permite mais agilidade na compra de medicamentos e materiais necessários para o funcionamento da unidade, além de possibilitar mais infraestrutura de atendimento para os pacientes.

E o que vai acontecer com os servidores do Hospital de Base? Eles vão ser demitidos ou vão perder direitos?

– Os servidores que hoje atuam na unidade serão consultados e terão o direito de escolher continuar trabalhando no hospital – com todos os direitos preservados – ou cobrir o déficit em outras unidades de saúde do DF. Os que continuarem no hospital não vão ter nenhuma perda salarial. Os salários dos servidores são protegidos por lei e, portanto, são irredutíveis! A nossa ideia é ampliar o quadro de colaboradores, não reduzir. Não haverá demissão de servidores!

Como serão as contratações de novos profissionais?

– As contratações vão ser realizadas por meio de um processo seletivo público e respeitarão as normas da CLT. Os salários serão definidos com base no que é praticado no mercado privado. Não haverá precarização das condições de trabalho! A CLT possui normas rígidas de amparo aos trabalhadores e elas serão seguidas seriedade.

É verdade que os aprovados em concurso poderão ser contratados pelo Instituto?

– Sim! Uma das colaborações da Câmara Legislativa do DF ao projeto foi a possibilidade de até 30% das vagas a serem preenchidas por aprovados em concursos públicos. A contratação não impede a futura nomeação do servidor. Essa é uma possibilidade para aqueles que desejarem atuar na unidade enquanto a contratação definitiva não acontece.

Sou servidor, trabalho em outra unidade, vou poder atuar no instituto?

– Servidores lotados no Hospital de Base, mas que estão atuando em funções em outros órgãos, podem optar por trabalhar no instituto. Os que já trabalham no Base podem escolher continuar na unidade tranquilamente. Uma das mudanças propostas pela CLDF foi a seguinte: no prazo de um ano, servidores de outras unidades também podem integrar o quadro do Instituto. A medida garante que não tenhamos um déficit, caso muitos servidores optem por deixar o Hospital de Base.

Quando o Instituto começa a funcionar?

– É preciso aguardar o envio do projeto pela CLDF para a sanção do governador. Após essa fase, será publicado o Decreto com todas as normas, metas e resultados que o Instituto deve alcançar. A partir daí, vamos dar início à fase de transição para a implementação do Instituto. É importante explicar que o Hospital de Base continuará funcionando normalmente nesse período. A ideia é que o contrato de gestão seja assinado até dezembro para que o instituto comece a funcionar em janeiro de 2018.

Vocês estão fazendo isso para burlar licitações…

– É importante destacar que todos os princípios da Administração Pública serão seguidos na compra de insumos e manutenção de aparelhos. Nós vamos desburocratizar esse processo, mas ele continuará sendo extremamente rígido. Licitação não é a única forma de fazer uma compra pública. Menor preço e melhor técnica também são critérios previstos na legislação. O nosso objetivo é otimizar a compra de insumos e comprar mais barato!

E para desviar recursos…

– Não há registro, no Brasil, de casos de corrupção envolvendo o modelo de Serviço Social Autônomo, que será o adotado na Unidade. Vale destacar que não se trata de OS. Esse é um modelo 100% público, em que não há gestão de entidades da iniciativa privada. O modelo é o mesmo adotado pela rede Sarah desde 1991 e que nunca foi alvo de denúncias. Muito pelo contrário: a qualidade da gestão e do atendimento do Sarah é reconhecida pela população e por profissionais da área.

Como será a fiscalização desse contrato? Eu, como cidadão, vou poder acompanhar a prestação de contas?

– Nós vamos praticar a transparência ativa, ou seja: qualquer pessoa vai poder acompanhar a execução do contrato no nosso Portal da Transparência (http://www.transparencia.df.gov.br). Até 31 de março de cada ano, nós vamos preparar os relatórios de auditoria que serão submetidos aos órgãos de controle interno, externo e que estarão disponíveis para que a sociedade acompanhe.