Até 31 de janeiro, os usuários podem escolher se preferem ter desconto no IPTU ou IPVA. Também é possível doar os valores para outras pessoas. Quem não tem carro nem imóvel registrado no próprio nome poderá informar uma conta bancária, de 1º a 30 de junho, e receber o valor em dinheiro.
Para escolher a forma de resgatar os créditos, é preciso acessar o portal www.notalegal.df.gov.br, fazer o cadastro no programa ou atualizar as informações, se o usuário já for cadastrado. Depois disso, basta indicar uma das três opções de resgate. Não há limite mínimo ou máximo e, se preferir, é possível acumular o valor para ter um desconto maior nas próximas edições, já que os créditos são válidos por até dois anos a partir do lançamento.
É importante lembrar que para participar, o usuário não pode ter débito pendente junto ao Governo de Brasília. Aqui tem mais detalhes sobre como resgatar os créditos.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017