19/12/17 às 17h38 - Atualizado em 29/10/18 às 11h20
O Distrito Federal deixou, em outubro de 2017, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um total de 44,81% da receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Para não ultrapassar novamente o limite imposto pela lei, de 46,55%, o governo mantém a política de ajuste fiscal implementada desde janeiro de 2015.
Ao se reenquadrar nos limites da LRF, o Executivo deixa de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos, mas o alerta permanece e significa que a situação das contas do governo ainda não é confortável. Por isso, o governo tem tomado ações para conter o aumento das despesas.
Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) já havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual. Em 2014, no último quadrimestre da gestão anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente líquida para 46,93% em relação aos quatro meses imediatamente anteriores.
Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa que resultaram em aumento de arrecadação.
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