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| 18 de outubro
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O prazo para apresentação de documentos vai de 22 de fevereiro até 3 de março de 2016
Está aberto o prazo de credenciamento para os donos de papelarias interessados em vender produtos para os usuários do Cartão Material Escolar. O período vai de 22 de fevereiro até 4 de março. A documentação precisa ser entregue, em dias úteis, das 9h às 17h, na Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
Podem participar os estabelecimentos comerciais varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediados e registrados no Distrito Federal. Os locais também precisam ter o CNPJ há mais de seis meses. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, como determina a Lei nº 4.692, de 2011, para compras governamentais.
Entre os documentos exigidos estão: inscrições no CNPJ e no Cadastro Fiscal do DF; contrato social ou certificado de microempreendedor individual; comprovante de conta-corrente de pessoa jurídica, em nome da empresa, aberta no BRB; documentos de regularidade fiscal com o DF, com a Seguridade Social e com FGTS; formulário de inscrição e comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do BRB.
Veja o edital –> http://goo.gl/6MjxOv.
Com informações Agência Brasília
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017