13/12/17 às 18h35 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
A Lei Complementar nº 160 tornou o DF mais atraente para o setor produtivo e investidores. A partir da aprovação, Brasília pode conceder os mesmos benefícios fiscais oferecidos por outras unidades da Federação, evitando a fuga de empresas da cidade pela guerra fiscal. Na prática, o Executivo local poderá aplicar a mesma alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a empresas situadas na Região Centro-Oeste. A possibilidade tornará a capital do País mais atraente para investimentos e evitará que empresários se instalem em outras unidades federativas próximas em função da carga tributária menor. Ao longo dos últimos 25 anos, o setor produtivo lutava por isso.
Convalidação de incentivos fiscais torna o DF mais atraente para a indústria
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017
