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| 18 de outubro
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Consulta prévia consiste na análise do projeto de arquitetura para determinar as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para a edificação estabelecendo os parâmetros técnicos de proteção contra incêndio e pânico.
A consulta prévia é obrigatória, conforme estabelece o Código de Edificações do DF, evitando assim problemas de dimensionamento, locação e instalação das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, permitindo os projetistas harmonizar.
Os quesitos a serem analisados no projeto de arquitetura:
Após análise, estandoem conformidade com as normas adotadas pelo CBMDF, o projeto de arquitetura receberá a aprovação em consulta prévia , somente nos quesitos analisados.
A aprovação do projeto supracitado serve como pré-requisito para iniciar o processo de aprovação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio.
A consulta prévia tem validade de 12 (doze) meses a contar da sua data de expedição.
O presente serviço é prestado somente a profissionais especializados, na área de engenharia e arquitetura.
Só serão atendidos engenheiros, arquitetos e técnicos, com registro no CREA ou CAU, podendo estar acompanhados do proprietário da edificação. Estudantes da área de engenharia e arquitetura, portando carteira atualizada da instituição de ensino.
Os profissionais atendidos deverão participar da elaboração do projeto ou conhecimento da edificação que está sendo analisada (edificações construídas).
O requisito acima facilita a análise e torna mais ágil a aprovação, evitando exigências desnecessárias.
Documentos e informações necessárias para acessar o serviço:
Prazos de execução do serviço: 15 dias, prorrogáveis por igual período, para a consulta prévia de projetos de arquitetura não presenciais.
Atendimento presencial conforme ordem de chegada.
Horário de distribuição de senhas: das 7h30 às 18.
Custo do serviço: gratuito.
Forma de prestação de serviço:
Projetos com área abaixo de 3.000 m²:
Presencial
Os projetos que não possuem acompanhamento dos profissionais serão realizados de imediato, mas sem o acompanhamento do interessado. Qualquer dúvida ouinformação inconsistente, o projeto será devolvido sem análise.
Projetos com área igual ou superior a 3.000 m²:
Será realizada análise não presencial
Os documentos deverão ser juntados em pasta de plástico com elástico transparente.
Deverá ser preenchido requerimento
Apresentar toda a documentação acima no protocolo da DESEG, no Na Hora Empresarial – Riacho Fundo.
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1
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Os processos serão encaminhados aos analistas |
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Os projetos serão aprovados caso cumpra os quesitos constantes do formulário de consulta prévia |
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3
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Caso não atenda os quesitos necessários, será emitido formulário de exigências |
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4
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Os processos serão devolvidos no Na Hora Empresarial – Riacho Fundo e o interessado receberá comunicação no sistema de acompanhamento de processo |
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5
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O interessado será notificado, via telefonepara retirar o seu processo, caso não tenha retirado em 48 horas após notificação eletrônica |
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Caso o processo não seja retirado em 3 meses, os mesmo será destruídos. |
DECRETO n.º 21361, de 20 de julho de 2000 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio do DF
NT nº 01 Exigências de Sistemas de Proteção Contra Incêndio e Pânico das Edificações do DF
NT nº 04 Sistema de Proteção por Hidrantes
NT nº 05 Central Predial de GLP
NT nº 10 Saidas de emergência
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017