15/12/17 às 16h21 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
Foi criada a estrutura do Complexo Regulador, para organizar o atendimento na Rede Pública de Saúde. O Complexo Regulador permitirá que 100% dos serviços oferecidos pela Rede sejam regulados, tornando o atendimento mais organizado, mais ágil e mais justo. Conforme a Política Nacional de Regulação, no complexo regulador devem estar a Central de Regulação de Urgências, a Central de Regulação de Internações Hospitalares, a Central de Regulação de Consultas e Exames e a Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade. No Distrito Federal, além do Samu e da Diretoria de Regulação, que contemplará também as centrais de regulação das cirurgias eletivas e do transporte sanitário, o complexo regulador também será constituído pela Central de Regulação de Transplantes (CNCDO), que se constitui em uma política de saúde regulada. A diretoria administrava do complexo contará com três grandes gerências. A Gerência de Pessoas será responsável por todos os processos de trabalho de gestão de pessoas e de recursos humanos, bem como pelo controle de escalas e comissão de ponto eletrônico.
A Gerência de Orçamento e Finanças, por sua vez, possibilitará a estruturação de uma maior autonomia orçamentária e financeira para todo o Complexo Regulador. Por fim, a Gerência de Apoio Operacional será responsável por diversos processos de trabalho, como a manutenção predial, almoxarifado, protocolo, engenharia clínica, hotelaria e tecnologia de informação.
Dessa forma, todos os processos de trabalho de todos os serviços do Complexo Regulador estarão contemplados em setores responsáveis por conferir maior resolutividade e efetividade aos serviços. Todo o complexo regulador contará com setores de assessoria técnica, legal, ouvidoria, planejamento, gestão de custos e vigilância epidemiológica.
Incorporado ao complexo regulador, o Samu passa por algumas mudanças: O Samu deixa de ser gerência para se tornar uma diretoria. Os chefes de núcleo passam a ser gerentes e toda a demanda administrativa, que até então era feita por eles, agora passa a ser da diretoria do complexo regulador. O Samu passar também a ter direito ao Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS), que é um recurso que pode ser usado para questões emergenciais.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017