13/12/17 às 19h05 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
O governo de Brasília criou o Código de Conduta da Alta Administração (Cgep) do governo de Brasília, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Civis do Poder Executivo e instituiu as comissões de ética que aplicarão os respectivos códigos. O Decreto nº 37.296/16 que regulamenta a criação desses códigos está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18/5).
O código de conduta da alta administração é aplicado aos secretários de Estado e respectivos adjuntos, secretários executivos, subsecretários e cargos equivalentes. Também vale para dirigentes de órgãos especializados – com cargo até o nível de CNE 2 ou equiparado – e aqueles que estão à frente de entidades da administração direta e indireta.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
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