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| 18 de outubro
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Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017