14/12/17 às 11h26 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21
Aprovado pelo Pleno Secretarial da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a coordenação de sua implementação é de responsabilidade da SEDESTMIDH, por meio da SEADS e CAISAN/DF.
Ressalta-se que o conjunto das metas propostas visa contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada e, para tanto, envolvem: o acesso à assistência social, programas de transferência de renda, geração de trabalho e renda; fortalecimento da agricultura familiar, fornecimento de alimentação de qualidade aos alunos da rede pública de ensino, incentivo às hortas escolares, desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional, estímulo ao desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, ações de saúde na linha de cuidados à obesidade, capacitação dos agricultores rurais, proteção e respeito aos povos de comunidades tradicionais, fortalecimento das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, como: o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA/DF no exercício do controle social e, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN/DF no papel de articulação e monitoramento das ações de SAN; fortalecimento das ações de fiscalização da produção e comercialização de alimentos; preservação do meio ambiente; incentivo à implantação/implementação da coleta seletiva; ampliação da rede de equipamentos de SAN , garantia de renda aos catadores de material reciclável, dentre outros.
Com a aprovação das metas, o Governo de Brasília registra mais um marco na área de Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que o plano se constitui no principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações do setor para o período de 2016/2019.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017
