13/12/17 às 16h32 - Atualizado em 29/10/18 às 11h22
A Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV) substituirá o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Atendendo a reivindicações do setor de construção e visando desburocratizar a liberação de cartas de habite-se, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei do Polo Gerador de Viagens, que muda as regras para empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de veículos.
Com a nova legislação, caberá ao Poder Executivo fazer os estudos e executar as obras necessárias com a contrapartida financeira dos empreendedores. A medida, além de desburocratizar e acelerar o processo de liberação dos empreendimentos, viabilizará obras de mobilidade urbana pensadas para a cidade, e não apenas para edificações específicas – como ocorria quando o RIT era elaborado individualmente pelas construtoras.
A Lei do Polo Gerador de Viagens foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e Secretaria de Gestão Territorial e Habitação, com representantes do Detran, DER, Secretaria de Mobilidade e Procuradoria Geral do DF. Também foram realizadas consultas públicas com representantes da construção civil e profissionais liberais ligados à área.
Medida viabilizará obras de mobilidade urbana e facilitará liberação de empreendimentos imobiliários
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