GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Com inclusão social dos catadores, Governo de Brasília desativará lixão da Estrutural até outubro de 2017

Considerado um dos maiores do mundo, lixão da Estrutural encerrará suas atividades no segundo semestre de 2017

O aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, será desativado definitivamente até outubro deste ano. A região da Estrutural é utilizada desde a década de 1960 para depósito de lixo. O aterro ocupa aproximadamente 200 hectares, está próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Até o início da operação do Aterro Sanitário de Brasília, em janeiro, a área na Estrutural recebeu a totalidade dos resíduos da coleta domiciliar do Distrito Federal. Segundo o relatório de atividades do SLU de 2016, 830.055 toneladas de resíduos foram depositadas no local no último ano.

O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, que tem como finalidade elaborar e executar o plano de intervenção que visa ao encerramento das atividades irregulares.

Além disso, são desenvolvidas programações de cunho social, como a seleção de catadores para atuar como agentes de cidadania ambiental e a inserção de filhos desses trabalhadores no programa Brasília + Jovem Candango.

Marco na gestão dos resíduos no Distrito Federal e com operação iniciada em 17 de janeiro deste ano, o Aterro Sanitário de Brasília está entre Ceilândia e Samambaia. Ele foi projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de lixo durante a vida útil de aproximadamente 13 anos.

Por enquanto, ali é depositado cerca de um terço da produção diária de lixo do DF, que vem das usinas de tratamento do SLU no P Sul (Ceilândia) e na Asa Sul (Plano Piloto) e das áreas de transbordo de Brazlândia e de Sobradinho.

A construção está dividida em quatro etapas. Apenas rejeitos são depositados no local, que não conta com a presença de catadores, já que o material encaminhado para ele não é mais passível de reciclagem.

Inclusão social dos catadores

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou lei que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no lixão da Estrutural.

O objetivo é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Os catadores receberão ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75, por até seis meses.

A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.

“Estamos fazendo um trabalho gradativo de desativação do lixão da Estrutural e queremos incorporar os catadores nesse processo de forma produtiva”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. “Temos a consciência de que precisamos fazer isso com cuidado, garantindo aos catadores uma vida digna, uma renda digna”.

O objetivo é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Os catadores receberão ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75, por até seis meses.

A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.

“Estamos fazendo um trabalho gradativo de desativação do lixão da Estrutural e queremos incorporar os catadores nesse processo de forma produtiva”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. “Temos a consciência de que precisamos fazer isso com cuidado, garantindo aos catadores uma vida digna, uma renda digna”.

Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos depositados no lixão da Estrutural.

O recebimento de benefícios previdenciários e socioassistenciais, do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, não é considerado fonte de renda principal.

O catador deve ainda estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.

A compensação financeira não será computada como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

A presidente da Cooperativa de Reciclagem Ambiental da Cidade Estrutural (Coorace), Lúcia Fernandes, pediu atenção do governo na seleção dos catadores que receberão a bolsa.

Rollemberg disse a ela que a reivindicação será atendida. “Estou determinando que essa definição seja feita em cooperação com as cooperativas de catadores. Vamos fiscalizar, para que esse benefício seja recebido por quem efetivamente merece, tem direito”, destacou.

Também foram assinados os contratos com as nove cooperativas e associações selecionadas para os serviços de recuperação de resíduos sólidos (recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização). Além do que receberão pela venda, terão direito a R$ 92 por tonelada comercializada.

Rollemberg destacou que esta é a primeira vez que o governo do DF paga pela tonelada de material reciclável separada por catadores filiados a cooperativas. Frisou ainda o contrato assinado em 2016 com quatro organizações de catadores para coleta seletiva em cinco regiões.

A seleção das entidades que assinaram contrato hoje ocorreu por meio de chamada pública do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do DF em 10 de maio. Os contratos têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogados, e o custo global é de R$ 1.334.121,24.

“Ao contratar as cooperativas, estamos dando a oportunidade de elas serem remuneradas por selecionar o resíduo fora do lixão e com uma compensação de R$ 92 por cada tonelada que for comercializada”, destacou a diretora-presidente do SLU, Kátia Campos. Os contratos foram assinados por ela e pelos representantes das entidades.

As contratadas terão, entre outras exigências, de oferecer aos catadores equipamentos de proteção individual (EPI) e assumir a responsabilidade pelos encargos previdenciários e pelas obrigações sociais previstas na legislação.

Seleção semelhante está em andamento pelo SLU. Cooperativas ou associações de catadores de recicláveis e reutilizáveis têm até 30 de junho para se candidatar a prestar serviços voltados ao processamento e à comercialização desse tipo de material.

Nesse caso, elas trabalharão em galpões de triagem que estão em processo de locação pelo governo. O aviso de chamada pública para a seleção das cooperativas ou associações foi publicado no Diário Oficial do DF de 10 de maio.